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16.463.796/0001-59 - ADPLANT CONSTRUÇÕES E TOTOGRAFIA
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IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS - APRESENTAÇÃO DURANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 08/2023 DE CERTIDÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA INVERÍDICA
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APRESENTAÇÃO DURANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 08/2023 DE CERTIDÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA INVERÍDICA
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De 15/04/2024 até 14/04/2028 (faltam 1237 dias)
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16.463.796/0001-59 - ADPLANT CONSTRUÇÕES E TOTOGRAFIA
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IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS - APRESENTAÇÃO DURANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 07/2023 DE CERTIDÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA INVERÍDICA
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APRESENTAÇÃO DURANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 07/2023 DE CERTIDÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA INVERÍDICA
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De 16/04/2024 até 15/04/2028 (faltam 1238 dias)
| 16/04/2024 |
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16.463.796/0001-59 - ADPLANT CONSTRUÇÕES E TOTOGRAFIA
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INEXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES NO CONTRATO N° 36/2021, ART 7 LEI Nº 10.520/2002, ART 77 LEI 8666/93 - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE POR UM PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS DE ACORDO COM O ARTIGO 24, IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4769/2014. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5380 - NO DIA 04/06/2024).
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DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE POR UM PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS DE ACORDO COM O ARTIGO 24, IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4769/2014. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5380 - NO DIA 04/06/2024).
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De 04/06/2024 até 03/06/2026 (faltam 556 dias)
| 04/06/2024 |
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00.345.936/0001-54 - CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA
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ARTIGO 87 DA LEI 866/93 - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE EM VIRTUDE DE COBRANÇA INDEVIDA A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3459 DE 08/01/2016, FOLHA 10)
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DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE EM VIRTUDE DE COBRANÇA INDEVIDA A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3459 DE 08/01/2016, FOLHA 10)
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De 08/01/2016 até que promova a reabilitação
| 08/01/2016 |
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584.486.405-00 - JAILTON SANTANA
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COMUNICAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº 201710300793 - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , IX E XI , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR JAILTON SANTANA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA, ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMEN
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ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , IX E XI , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR JAILTON SANTANA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA, ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMEN
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De 05/12/2023 até 05/12/2031 (faltam 2567 dias)
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557.097.105-04 - JOSE AUGUSTO DA SILVA
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSSO Nº 201710300800 - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA,
ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA E DA
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ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA,
ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA E DA
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De 11/09/2023 até 11/09/2031 (faltam 2482 dias)
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085.678.835-04 - JOSE GONZAGA DE SANTANA
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSSO Nº 20171030079 - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ GONZAGA DE SANTANA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA, ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA, PA
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ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ GONZAGA DE SANTANA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA, ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA, PA
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De 31/08/2023 até 31/08/2031 (faltam 2471 dias)
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000.870.735-95 - MARIA CICERA DOS SANTOS
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSSO Nº 202111201611 - "JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA EXORDIAL – PROCESSO Nº 202111201611 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE MARIA CÍCERA DOS SANTOS,EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTO NO ART. 9º, INCISO XI, DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.230/21. CONFORME MEMORANDO Nº 94.
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"JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA EXORDIAL – PROCESSO Nº 202111201611 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE MARIA CÍCERA DOS SANTOS,EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTO NO ART. 9º, INCISO XI, DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.230/21. CONFORME MEMORANDO Nº 94.
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De 29/03/2023 até 29/05/2025 (faltam 186 dias)
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07.763.435/0001-37 - REFRIGEL CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE AJU - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ARACAJU PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO III DO DECRETO 4.769/2014, CUMULADO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% , DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 26, INCISO III DO DECRETO MUNICIPAL 4.769/2014
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ARACAJU PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO III DO DECRETO 4.769/2014, CUMULADO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% , DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 26, INCISO III DO DECRETO MUNICIPAL 4.769/2014
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De 10/11/2023 até 09/11/2025 (faltam 350 dias)
| 10/11/2023 |
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12.139.758/0001-94 - W.A DOS SANTOS RIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS-ME
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SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ARACAJU - APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO COM CONTEÚDO FALSO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÃO. (ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.520/2002, ARTIGO 22, INCISO V, ARTIGO 24, INCISO III E ARTIGO 28, INCISO III, ALÍNEA “C” DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.769/2014)(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.980/2023 – 1DOC)
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APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO COM CONTEÚDO FALSO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÃO. (ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.520/2002, ARTIGO 22, INCISO V, ARTIGO 24, INCISO III E ARTIGO 28, INCISO III, ALÍNEA “C” DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.769/2014)(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.980/2023 – 1DOC)
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De 24/08/2023 até 23/08/2025 (faltam 272 dias)
| 24/08/2023 |