CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA, CONTENÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO, REFERENTES ÀS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA VIZINHA A CHAMADA OCUPAÇÃO NAVE PESCA, NO BAIRRO INDUSTRIAL – ARACAJU/SE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (SESSENTA) DIAS.
VALOR ESTIMADO: R$ 148.045,72 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA DOIS CENTAVOS).
REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 7.176/2023, 7.177 E 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2020 EMURB/SEMINFRA.
RECURSOS: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 27 SEMINFRA, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 SEMINFRA, FUNÇÃO: 15 URBANISMO, SUBFUNÇÃO: 451 INFRAESTRUTURA URBANA, PROGRAMA: 0208 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACAJU, AÇÃO: 1025 PROJETOS A CARGO DA SEMINFRA, NATUREZA DE DESPESA: 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO: 33903905 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, FONTE: 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, SD 105/2024 E TCT 02/2020 SEMINFRA/EMURB.
Valor total do processo de R$ 135.621,94