CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM VIAS DA COMUNIDADE MANGABEIRAS, NO BAIRRO 17 DE MARÇO – ARACAJU/SE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (SESSENTA) DIAS.
VALOR ESTIMADO: R$ 183.978,03 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS).
REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 7.176/2023, 7.177 E 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL.
RECURSOS: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 27 SEMINFRA, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 SEMINFRA, FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO, SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA, PROGRAMA: 0012 APOIO AS POLITICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AÇÃO: 1046 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MANGABEIRAS - PEGM P18, NATUREZA DE DESPESA: 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, SUBELEMENTO: 33903905 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, FONTE: 15000000 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO, SD 109/2024 E TCT 09/2019 SEMINFRA/EMURB.
Valor total do processo de R$ 180.298,49