O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO É REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, E PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO DE
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE PROCEDIMENTOS COM
FINALIDADE DIAGNÓSTICA E TRATAMENTO CLÍNICO PARA OS USUÁRIOS DO SUS, A
SEREM EXECUTADOS POR EMPRESAS PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS
Valor total do processo de R$ 25.591.386,00