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Identificação do processo
(Etapa atual:
Fracassado
)
Orgão responsável:
EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
Orgão solicitante:
SEMINFRA - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA
Nº do edital:
EMURB-CP00023/2025
Nº do processo:
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 23/2025
Objeto do edital:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS, CONTEMPLANDO MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO TERRITÓRIO PERIFÉRICO PRAINHA E FIBRA, NO BAIRRO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. VALOR ESTIMADO: R$ 381.030,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL E TRINTA REAIS). REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL. RECURSOS: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 27 – SEMINFRA - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101; SEMINFRA, FUNÇÃO: 15 URBANISMO, SUBFUNÇÃO: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA, PROGRAMA: 0208 – INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACAJU, AÇÃO: 1085 URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMUNIDADES PRAINHA E FIBRA; NATUREZA DE DESPESA: 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO: 33903905 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, FONTES: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS / 17000000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO, TERMO DE COMPROMISSO Nº 964519/2024/MCIDADES/CAIXA, DFD: 2167/2025, SD: 133 E 134/2025 E TCT Nº 02/2020 (1º ADITIVO) – SEMINFRA/EMURB.
Modalidade:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Justificativa (fracassado):
Conforme Ata de realização anexa, participaram de forma eletrônica as seguintes Empresas: AMBIENTGEO ENGENHARIA LTDA; GS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e ENGEDRONE - E & F LTDA. Na disputa 03 (Três) Empresas, apresentaram seus lances, com percentual de desconto conforme segue: AMBIENTGEO ENGENHARIA LTDA (28,00%), ENGEDRONE - E & F LTDA (24,00%) e GS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (2,00%), por não cumprirem os requisitos elencados no Edital, o resultado almejado não foi alcançado, razão pela qual, o Certame foi considerado como Fracassado. A Comissão, desta maneira sugere a sua Repetição, visando a Contratação do objeto, nos moldes e observando-se o que dispõe a Lei nº. 14.133/2021 com suas alterações e demais legislações que com ela não conflitarem. Os trabalhos foram concluídos, para o processo ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da EMURB, visando ser verificada a sugestão da Comissão, e, estando de acordo, proceda-se a Ratificação, produzindo assim, seus jurídicos e legais efeitos.
Anexo(s):
Edital
(427 KB)
PARECER JURÍDICO
(291 KB)
ANEXO I - MINUTA DE COTRATO
(259 KB)
ANEXO II - ORÇAMENTO BASE
(9554 KB)
PUBLICAÇÃO J DA CIDADE - AVISO DE LICITAÇÃO
(2162 KB)
PUBLICAÇÃO DOM - AVISO DE LICITAÇÃO
(111 KB)
PUBLICAÇÃO DOU - AVISO DE LICITAÇÃO
(190 KB)
PUBLICAÇÃO PNCP - AVISO DE LICITAÇÃO
(325 KB)
PUBLICAÇÃO ARACAJUCOMPRAS - AVISO DE LICITAÇÃO
(111 KB)
PUBLICAÇÃO SAGRES - AVISO DE LICITAÇÃO
(190 KB)
LICITANET - CLASSIFICAÇÃO DA DISPUTA 1
(219 KB)
RELATÓRIO DE ANÁLISE DOS PREÇOS - AMBIENTGEO
(224 KB)
LICITANET - CLASSIFICAÇÃO DA DISPUTA 2
(222 KB)
PROPOSTA DE PREÇOS - ENGEDRONE
(15936 KB)
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - ENGEDRONE
(15715 KB)
RECURSO ADMINISTRATIVO
(2036 KB)
LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DA CONCORRENCIA ELETRONICA
(333 KB)
LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DA CONCORRENCIA ELETRONICA COMPLEMENTAR 1
(274 KB)
LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DA CONCORRENCIA ELETRONICA COMPLEMENTAR 2
(275 KB)
LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DA CONCORRENCIA ELETRONICA COMPLEMENTAR 3
(272 KB)
PARECER CE Nº 23/2025
(346 KB)
PUBLICAÇÃO DOM - PARECER CE Nº 23/2025
(311 KB)
Publicação
Data de publicação:
26/11/2025
Data de início de receb. de propostas:
15/12/2025 09:00:00
Data da primeira sessão (término receb. propostas):
15/12/2025 09:00:00
Data do encerramento/julgamento:
Itens do processo
(FRACASSADO)
Item:
1 -
OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA
- (CÓD: 2782) SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS
CARACTERÍSTICAS:
SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS
Quantidade:
1
Unidade